Serviços Ambientais
Os serviços ambientais abrangem infraestrutura, incluindo esgoto, coleta de lixo e saneamento, bem como serviços "não relacionados à infraestrutura", como os relacionados à prevenção e mitigação da poluição do ar, redução de ruído e remediação de locais contaminados.
Licenciamento
O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Consultar UCs abertas à visitação
Áreas denominadas Unidades de Conservação (UC) são reguladas por lei e são espaços territoriais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, que têm como objetivo a conservação da natureza.
Consultar Balneabilidade
A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.
Consultar débitos ambientais
Débitos ambientais são as multas por descumprimento de legislação ambiental, e/ou que tenham tido suas atividades suspensas, alvarás e licenças cassados.
Orientação para solicitação de outorga de recursos hídricos
A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.
Solicitar Mudas Nativas
Mudas nativas são plantas que fazem parte de seu habitat, elas somente se desenvolvem em seu lugar de origem.
Orientação para solicitação de licenças ambientais
A licença ambiental é um procedimento que autoriza e acompanha a implementação, execução e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou tenha um potencial poluidor.
Pagamento por serviços ambientais - PSA
Os Pagamentos por Serviços Ambientais incluem muitas modalidades, como a comercialização de créditos de carbono, o ICMS Ecológico, a Compensação Ambiental, Reposição Florestal, a isenção de impostos para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) entre outros.